CURSOS SUPERIORES: AUTORIZAÇÃO x RECONHECIMENTO

Novas e antigas IES (Instituições de Ensino Superior) sempre estão investindo na criação de novos cursos de graduação. Para ser lançado um novo curso no mercado, se faz necessário atender os trâmites legais. Quais seriam estes? Bom, antes der tudo, o curso precisa ser autorizado, esta é a primeira fase legal do processo para que o curso possa existir atendendo a legislação vigente.
A autorização do curso pelo MEC (Ministério da Educação), não significa que o mesmo esteja reconhecido, mas simplesmente, está autorizado a funcionar enquanto aguarda a tramitação do reconhecimento. Qual é a importância do reconhecimento? Simples, é o reconhecimento que valida o diploma a ser expedido pela instituição, de acordo com Portaria expedida pelo MEC.
Mas vamos com calma. Lembro que o processo é este mesmo, primeiro a autorização, depois o reconhecimento. Na autorização, uma comissão de especialistas do MEC vem a IES verificar as instalações (sala de aula, laboratórios, biblioteca, corpo docente e organização didático-pedagógica) para se poder dar início a um curso, e se aprovado, autoriza o funcionamento. Esta vinda da comissão para a IES só se dá para Instituições de Ensino Superior ou Faculdades isoladas, pois a Universidade e os Centros Universitários possuem autonomia para autorização de seus cursos sem passar por este trâmite, pois estas IES já foram autorizadas a se transformarem em Centro Universitário ou Universidade, validando a competência das mesmas para tal. Mas vale ressaltar que os cursos de Medicina, Odontologia, Psicologia e Direto, estão excluídos da autonomia dada, e todas as IES precisam solicitar autorização de funcionamento para estes cursos.
Depois de autorizado um curso de graduação, a legislação nos diz que entre um ano de funcionamento e até a metade do curso, a IES deve solicitar ao MEC o reconhecimento do mesmo. Exemplo: (Curso de Administração – Duração 4 anos – entre 1 ano e 2 anos de funcionamento do curso, deve-se solicitar o reconhecimento do mesmo). O processo de reconhecimento do curso independe da IES (Universidade, Centro Universitário, Faculdade), onde todas devem passar por este processo de avaliação, onde uma comissão de especialistas da área visitam in loco a IES para avaliar as condições necessárias para o funcionamento de um dado curso. Após a visita ter sido efetuada e os itens necessários serem validados, é só aguardar a portaria de reconhecimento do MEC.
Esta reflexão introdutória foi feita para que todos nós tenhamos mais atenção ao histórico das IES. No artigo anterior, falei da concorrência desenfreada no ensino privado. Esta concorrência coloca às vezes em “xeque” a validade de uma IES ou de um curso.
Sendo assim, optar por um curso novo em uma faculdade nova ou sem expressão, pode ser uma escolha arriscada.
Segundo artigo do Jornal “A Gazeta – ES”, alunos de uma IES em Vitória (ES), duas turmas de Pedagogia já se formaram, mas o curso ainda não foi reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC). Muitos querem pedir transferência, com medo de ficar sem diploma, e outros já se anteciparam e saíram da faculdade. É importante dizer que existe o fator de atraso do próprio MEC ao cumprir seu cronograma de avaliações, mas como em qualquer setor, existem também as IES irresponsáveis.
Hoje, qualquer pessoa pode buscar no site do MEC (http://portal.mec.gov.br/sesu/), no Item Instituições, subitem “Busca de Instituições” ou “Busca de cursos”, localizar a IES ou o curso que procura e descobrir se o mesmo é autorizado ou reconhecido.
Busquem as informações necessárias antes de se fazer uma escolha. Descubram há quanto tempo existe esta IES! Qual é o seu histórico? Quantos cursos ela possui e quantos deles são reconhecidos? Faça a melhor escolha para seu futuro profissional e pessoal, e não se entregue fácil a propagandas e promessas

José Luiz Andrade Duizith é o Diretor-Geral do Centro Universitário Luterano de Ji-Paraná (CEULJ/Ulbra) jose.duizith@intext.com.br