Assis Canuto

 

 

Colunas
6 fevereiro, 2009 1h32

 

PERMITIR SIM, CONCEDER JAMAIS!

 

Estará o governo federal “perdido” com relação à Amazônia? A resposta é sim, pois não há políticas publicas (de novo políticas publicas) claras para a Amazônia. O que existe é uma política repressiva e punitiva, estribada sobre as coisas negativas que aqui ocorrem.
No entanto a população está sem rumo e insegura, os níveis de investimento estão caindo drasticamente, e os ativos desvalorizando a cada dia!
Nessa “aventura” do Ministro do Meio Ambiente, em Cojubim ficou claramente demonstrado o desprezo do governo para com a população da Amazônia.
Aqui o “direito” está errado e quem nunca trabalhou e nem pagou impostos é que está certo e possui tantas regalias.
Agora mesmo a espoliação da Amazônia está ganhando foros de legalidade.
Pretende-se “privatizar” as Florestas Nacionais (Flonas) repassando-as através da concessão por 60 anos, renováveis por igual período, à iniciativa privada estrangeira representada por “testas de ferro” travestidos de “nacionais”.
A concessão é um instituto danoso aos interesses amazônicos e marginaliza as empresas e os trabalhadores aqui existentes.     
Essas riquezas devem ser exploradas através do instituto da permissão, porque neste regime a sociedade e o governo possuem mais condições de fiscalizarem e controlarem a ação de terceiros dentro dessas reservas.
Por exemplo, aqui em Rondônia mesmo, há várias madeireiras no entorno da Flona do Jamari que poderiam licitamente retirar madeiras da mesma pelo instituto da permissão, ou seja, sob a supervisão do IBAMA ou da SEDAM retirarem árvores previamente identificadas através de um rigoroso processo seletivo e serrá-las em suas serrarias já instaladas, por exemplo, em Machadinho D’Oeste, Ariquemes, Jamari e Cojubim. As vantagens comparativas são muito grandes e a principal delas é de que nenhuma empresa ou pessoa se instalaria por 60 anos dentro das mesmas, e alem disso permitiria a utilização de madeiras e de mão-de-obra das cidades de nosso estado!
Este é o bom senso que asseguraria ao Brasil a sua autonomia plena sobre os seus recursos naturais.
Repito, a nossa bancada federal precisa agir e não permitir que tamanha aberração se processe sob o nosso cândido olhar e nossos empresários e trabalhadores do ramo fiquem a ver navios!    
Agora mesmo fora anunciado pelo Ministro do Meio Ambiente que Flonas do Amazonas e do Amapá também serão concedidas.
Não há maior espoliação do Patrimônio Publico do que essa danosa decisão de se explorar as nossas Flonas através do instituto da concessão!
Sempre advogo que as riquezas localizadas em reservas florestais e indígenas devam ser exploradas. Mas, condeno com veemência, o instituo da concessão!  

 

 

ASSIS CANUTO

 

 

*Assis Canuto ocupou os cargos de executor do Incra durante a colonização de Rondônia, prefeito nomeado de Ji-Paraná, duas vezes deputado federal e constituinte, vice-governador de Rondônia e, atualmente, é vice-prefeito de Ji-Paraná.