A DESORDEM COMO NORMA
Márcio Accioly Coluna anterior - Coluna posterior
(quarta-feira, 28/03/07)

A migração de deputados para outras agremiações, ocorrida logo depois das últimas eleições, fez com que muita gente perdesse o sono depois que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, na última terça-feira (27), que “os mandatos pertencem aos partidos, não aos parlamentares”.
O PFL, por exemplo, que agora se chama Democratas, perdeu oito deputados federais e quer empossar os suplentes. Nada mais justo. Baseia-se na decisão judicial. Mas o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) acredita que será deflagrada uma “guerra judicial no Supremo Tribunal Federal” para reverter a decisão.
Chinaglia entende que pode acontecer também “a aprovação urgente de leis que anulem a decisão do TSE com base no interesse de partidos prejudicados”. O presidente da Câmara não acredita nessa história de perda de mandato. “Entre os motivos previstos na Constituição para que tal aconteça”, afirmou, “não se inclui a troca de legenda”.
O assunto colocou novamente em pauta a questão da fidelidade partidária. O eleitor, sem dúvida, fica frustrado ao votar num cidadão para fazer parte da oposição, verificando que logo depois de assumir ele cai nos braços do governo.
Isso, apesar de se perceber que a grande maioria, passado algum tempo, não sabe nem mesmo a quem confiou seu voto, já que o derrame incontrolável de dinheiro fala mais alto e os mandatos (especialmente proporcionais) se perpetuam na compra em dissimuladas negociatas.
O mais preocupante de tudo é ver que chegou ao final, muito cedo, a lua-de-mel entre representantes e representados, segundo pesquisas recentes. Se a composição da legislatura passada era sofrível e desmoralizante/desmoralizada, é duro observar que a população, ainda segundo pesquisas, não vê diferença positiva na atual.
Essa perda de credibilidade influi diretamente no ânimo da sociedade. O país se encontra em guerra civil e o poder formal está discutindo cargos. Em Pernambuco, a Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos (EMTU) informa que “desde 1º de janeiro até o dia 18 de março deste ano, 352 ônibus foram alvo de assalto”.
Na Tribuna da Imprensa (RJ), artigo assinado por Hélio Fernandes afirma que 700 pessoas foram assassinadas “em apenas três meses, uma média de sete mortos por dia só na cidade do Rio de Janeiro”. Não se tem conhecimento de nenhuma providência capaz de dar um basta aos estarrecedores números.
Além disso, os principais responsáveis pela elaboração das leis estão envolvidos, em grande quantidade, em falcatruas e crimes dos mais diversos. Falta credibilidade ao poder público! Não se tem como cobrar, da sociedade, postura moral que os exemplos dos mandatários destroem.
Na Câmara dos Deputados, a maioria dos envolvidos em comprovadas acusações de corrupção foi absolvida. No Senado, pedidos de cassação de senadores dormitam nas gavetas burocráticas do corporativismo, esperando que a insatisfação popular vá às ruas e a situação se torne insustentável!
Tudo cai no conveniente esquecimento, enquanto as autoridades garantem tomar providências. A mensagem que se transmite é a da impunidade absoluta, especialmente para os detentores do poder. Diante de tanto descalabro, impossível conter criminosos comuns.
O descaso, a bandalheira instalada na administração pública do país prospera a olhos vistos e se amplia em largos setores sociais. Os responsáveis perderam a dimensão dos fatos gravíssimos. O resultado de tudo isso será o horror.
E-mail: accioly@tba.com.br